Para esclarecer uma dúvida frequente entre os segurados do Regime Geral de Previdência Social (RPGS), é essencial destacar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no tema 1.013 de 2020.
Segundo a decisão do STJ, no período compreendido entre o indeferimento administrativo e a efetiva implantação de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez por meio de decisão judicial, o segurado do RPGS tem direito ao recebimento conjunto das rendas do trabalho exercido, mesmo que este seja incompatível com sua incapacidade laboral, e do respectivo benefício previdenciário, pago retroativamente. Ou seja, o segurado tem direito ao benefício mesmo durante o período em que trabalhou indevidamente devido à sua incapacidade para o trabalho.
A advogada Miriam Dias explica que essa decisão reconhece a realidade enfrentada por muitos trabalhadores que se veem obrigados a continuar laborando, mesmo com dores e limitações, a fim de garantir seu sustento enquanto aguardam a concessão do benefício previdenciário. Essa situação ocorre com frequência devido à demora no processo de análise e deferimento dos benefícios, o que pode causar sérios prejuízos aos segurados.
É importante destacar que a possibilidade de continuar trabalhando durante esse período não significa que o segurado deva fazê-lo de forma irresponsável, ignorando suas condições de saúde. Pelo contrário, é fundamental que o segurado busque atendimento médico e jurídico especializado para garantir que sua saúde não seja prejudicada ainda mais e para entender melhor seus direitos e deveres nessa situação.
Portanto, a resposta para a pergunta “Trabalhador perde o direito ao auxílio doença se trabalhar enquanto aguarda decisão judicial após ter seu pedido negado no INSS?” é não, desde que a pessoa esteja agindo de acordo com as regras estabelecidas pela decisão do STJ e que busque orientação legal adequada. Porém, cada caso é único, e é essencial contar com um advogado especializado em Direito Previdenciário para avaliar a situação individual e garantir que os direitos do segurado sejam respeitados.
Em conclusão, a decisão do STJ trouxe esclarecimentos importantes sobre a possibilidade de trabalhar com carteira assinada enquanto se aguarda a concessão de benefícios previdenciários por incapacidade. Para obter orientação jurídica confiável e personalizada, é aconselhável consultar um advogado especializado na área.
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