No universo complexo do Direito Trabalhista, o contrato de experiência é uma peça fundamental que protege tanto ao empregador quanto ao empregado. No entanto, muitos negligenciam sua importância e formalidades legais, entre elas, o registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
O contrato de experiência, um acordo por prazo determinado, tem suas próprias regras e especificações. A Dra. Miriam Dias, especialista em Direito Trabalhista e com escritório de Advocacia em Luís Eduardo Magalhães – BA, ressalta a importância desse registro: “O contrato de experiência deve ser registrado na CTPS em um prazo de até 48 horas. Isso não é apenas uma formalidade, mas um passo crucial que pode ter implicações significativas no futuro.”
A falta de cumprimento dessa regra por parte do empregador pode resultar na transformação automática do contrato de experiência em um contrato por prazo indeterminado. Esse é um detalhe muitas vezes negligenciado, mas que pode gerar consequências e obrigações, principalmente para a empresa, especialmente o pagamento de verbas trabalhistas e multas das quais a empresa estaria isenta se tivesse observado todas as formalidades legais.
Qual a duração máxima do contrato de experiência?
O contrato de experiência tem validade máxima de 90 dias, tornando-se um contrato por prazo indeterminado após o final desse período. A advogada Miriam Dias destaca que “em alguns casos, o contrato pode durar menos e ser renovado apenas uma vez, contanto que a soma dos dois contratos não ultrapasse o período de 90 dias”. Ela ainda ressalta que “essa prorrogação precisa ser formalizada por escrito, no contrato”. É muito comum que as organizações façam um contrato de 45 dias e, posteriormente, o renovem para mais 45
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