Para muitos trabalhadores brasileiros, a possibilidade de enfrentar um período de incapacidade temporária devido a doença ou acidente é uma realidade que pode impactar suas vidas e finanças. Nesses momentos difíceis, o auxílio por incapacidade temporária (também conhecido como auxílio doença) é um importante recurso que pode garantir uma renda durante a recuperação. No entanto, é fundamental compreender como dar entrada no auxílio por incapacidade temporária e os requisitos envolvidos.
De acordo com a advogada Drª. Miriam Dias, especialista em Direito Previdenciário e que atua com seu escritório de advocacia em Luís Eduardo Magalhães – BA, o auxílio por incapacidade temporária é devido enquanto perdurarem as condições que autorizam sua concessão. Essas condições são avaliadas por peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Quando o perito constata que o segurado recuperou a capacidade laboral, o benefício é cessado, e o segurado deve retornar ao trabalho.
“É importante ressaltar que a análise documental desempenha um papel crucial no processo de requerimento do auxílio por incapacidade temporária. A documentação médica que comprove a incapacidade é essencial para que o INSS possa conceder o benefício. É recomendável que os segurados mantenham um histórico médico atualizado, pois isso pode facilitar o processo”, aconselha a Dra. Miriam Dias.
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Além disso, um ponto importante a ser destacado é que o auxílio por incapacidade temporária ou auxílio doença exige que o segurado tenha cumprido uma carência de 12 meses de contribuição previdenciária. Isso significa que, para ter direito ao benefício, é necessário ter realizado pelo menos 12 contribuições ao INSS, a menos que a incapacidade seja decorrente de acidente ou doença profissional elencada no rol das quais não é exigida a carência.
Para aqueles que estão enfrentando uma situação de incapacidade temporária e desejam solicitar o auxílio, a Dra. Miriam Dias recomenda buscar atendimento jurídico especializado para orientação personalizada. “Cada caso é único, e a legislação previdenciária pode ser complexa. Um advogado especializado em Direito Previdenciário pode ajudar a garantir que todos os requisitos sejam cumpridos e que o processo seja conduzido da maneira mais eficaz possível.”
É importante ressaltar que, ao procurar orientação jurídica, o segurado deve buscar profissionais qualificados e de sua confiança. O auxílio por incapacidade temporária é um direito dos segurados do INSS, e compreender o processo de requerimento e seus requisitos é fundamental para garantir o acesso a esse benefício em momentos de dificuldade.