O uso do WhatsApp, tão comum para comunicação entre equipes de trabalho, pode se tornar um ponto sensível quando mensagens são recebidas fora do expediente. A questão que muitos trabalhadores se perguntam é: “Receber mensagens no WhatsApp sobre o trabalho fora do expediente conta como hora extra?” Para esclarecer essa dúvida, consultamos a advogada especialista em Direito Trabalhista, Drª. Miriam Dias, que possui escritório de Advocacia em Luís Eduardo Magalhães – BA.
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Pense bem antes de enviar uma mensagem ao seu colaborador:
Segundo a Drª. Miriam Dias, é fundamental estar atento ao uso do WhatsApp em momentos de descanso, como após o expediente, fins de semana ou férias. Isso porque, de acordo com o Direito Trabalhista, apesar da mensagem por si só não gerar horas extras, atividades decorrentes delas podem gerar o direito à remuneração.
“Mesmo que se trate de uma simples mensagem que leve o colaborador a realizar uma tarefa por alguns minutos, já é considerada jornada de trabalho. O trabalho remoto, inclusive, está amparado pela CLT, que o equipara ao presencial”, explicou a advogada.
Caso a empresa se recuse a pagar pelas horas extras, o colaborador pode ingressar na Justiça do Trabalho, e, segundo Drª. Miriam Dias as mensagens enviadas por meio de aplicativos como o WhatsApp geralmente são aceitas como provas, podendo levar a condenações e pagamento não apenas de horas extras, mas também de outras verbas decorrentes da relação trabalhista. Ou seja, essas mensagens podem gerar ações em relação a trabalhos realizados fora do expediente.
O cálculo das horas extras noturnas também deve ser considerado, uma vez que o uso do WhatsApp em horários noturnos pode resultar em acréscimos adicionais ao salário do trabalhador.
Em caso de dúvidas, busque atendimento jurídico especializado:
A advogada Drª. Miriam Dias enfatiza a importância de buscar atendimento jurídico especializado e de confiança para esclarecer dúvidas sobre o Direito Trabalhista e horas extras. É fundamental que os trabalhadores estejam cientes de seus direitos e busquem orientação adequada quando necessário.
Portanto, se você tem dúvidas sobre horas extras, o uso do WhatsApp no trabalho fora do expediente ou qualquer outra questão relacionada ao Direito Trabalhista, e deseja uma orientação específica sobre um caso ou situação que está passando, procure um advogado especializado para obter a orientação necessária. A consulta a um profissional capacitado é fundamental para garantir a justiça em sua situação. A Drª. Miriam Dias, especialista em Direito Trabalhista, ressalta a importância de contar com profissionais capacitados para garantir que empresário/empregadores e empregados tenham seus direitos devidamente protegidos.
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